🚗 Direitos PCD · Mobilidade Urbana

Credencial de Estacionamento para Pessoas com Deficiência

Saiba quem tem direito, quais documentos são necessários e o passo a passo completo para solicitar sua credencial em Belo Horizonte.

EmissoraBHTrans (BH)
ValidadeNacional e pessoal
Atualizado02/04/2025
📋 Índice do Guia
  1. O que é a credencial?
  2. Quem tem direito?
  3. Documentos necessários
  4. Passo a passo completo
  5. Avaliação e recebimento
  6. Como utilizar a credencial

O que é a credencial?

A Credencial de Estacionamento para Pessoas com Deficiência é um documento que permite utilizar as vagas de estacionamento reservadas em vias públicas e estabelecimentos privados de uso coletivo. Em Belo Horizonte, é emitida pela BHTrans.

🚗 A credencial é pessoal e intransferível, vinculada à pessoa com deficiência — não ao veículo — e válida em todo o território nacional.

Quem tem direito?

Pessoas com deficiência que comprometa a mobilidade, incluindo aquelas com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que dificultem o deslocamento com segurança e autonomia.

Documentos necessários

Reúna esses três documentos antes de iniciar o processo online:

📄 Documento com foto

RG (Carteira de Identidade) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

🏠 Comprovante de residência

Conta de água, luz, telefone ou similar. Deve ser de Belo Horizonte, emitido nos últimos 3 meses.

🏥 Laudo médico

Emitido por médico, atestando a deficiência e o comprometimento de mobilidade, com o CID correspondente.

💡 Não tem scanner? Use a câmera do celular para tirar fotos nítidas. Certifique-se de que todas as informações estejam legíveis antes de enviar.

Passo a passo completo

1. Acesse o Portal da PBH

Abra o navegador e acesse www.prefeitura.pbh.gov.br

No menu superior, clique em "Serviços"

Dentro do Portal de Serviços, busque por "Transporte ou Trânsito" no final da página

Na lupa, pesquise: "Credencial de Estacionamento Reservado para Pessoas com Deficiência com Comprometimento de Mobilidade"

2. Inicie a solicitação

Clique no serviço encontrado e leia atentamente os requisitos e procedimentos

Clique em "Solicitar" para iniciar o processo

O sistema pedirá login via GOVbr. Caso não tenha conta, crie uma informando CPF, nome completo, e-mail e criando uma senha

3. Preencha o formulário

Preencha todos os campos com seus dados pessoais: nome, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail

Insira as informações sobre sua deficiência e comprometimento de mobilidade conforme o laudo médico

Clique em "Anexar" ou "Upload" para adicionar os três documentos digitalizados

Verifique se cada arquivo foi anexado corretamente antes de prosseguir

4. Envie e guarde o protocolo

Revise todas as informações e clique em "Enviar" ou "Concluir Solicitação"

O sistema exibirá uma confirmação com um número de protocolo. Anote ou tire um print — você vai precisar!

Avaliação e recebimento

Após o envio A BHTrans encaminha sua solicitação para a Secretaria Municipal de Saúde
Em até 60 dias Você será contactado para agendar uma avaliação funcional com profissionais especializados
Em até 30 dias após a perícia O resultado é informado pelo Portal de Serviços da PBH
Se aprovado A credencial é emitida pela BHTrans. Você será informado sobre os detalhes da retirada pelo sistema

Como acompanhar sua solicitação

Acesse o Portal de Serviços da PBH e faça login

Clique em "Acompanhe sua Solicitação" no canto superior esquerdo

Selecione "Ir para Área de Relacionamento""Minhas solicitações"

Selecione o protocolo para ver o andamento

Como utilizar a credencial

Ao estacionar em vagas reservadas, coloque a credencial no painel do veículo, em local visível, com a frente voltada para cima. A credencial é pessoal e intransferível — use com consciência!

Para mais informações, consulte o site da Prefeitura de Belo Horizonte.

📝 Este guia foi elaborado por Aline Castro com base nas legislações municipais e consulta ao site oficial da Prefeitura de Belo Horizonte.

O conteúdo tem caráter informativo. Aline Castro não se responsabiliza por quaisquer mal-entendidos decorrentes da aplicação ou interpretação deste conteúdo.

Atualizado em 02/04/2025